Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais

 

Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais (GDPR)


Através da informação constante da pressente página, fornecemos informações sobre o processamento de dados pessoais dados ao utilizar o nosso website e serviços associados.

1. Processamento de Dados Pessoais

No âmbito do significado do Art.º 4º do Regulamento Geral de Protecção de Dados da UE (GDPR), dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, como por exemplo, nome, direção, direção de e-mail, telefone, etc.

1.1. Entidade Responsável

A identificação do responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do significado do Art.º 4º (7) GDPR é:

Sublime X, Lda
Rua Mário Dionísio N 2 Loja B
2620-465 Ramada
T: +351 219 333 163
E: gdpr@sublimex.pt

Detalhes de contacto para efeitos do RGPD: Por email para gdpr@sublimex.pt ou por correio, para a seguinte morada:

Sublime X, Lda
A/C: Coordenação da aplicação do RGPD
Rua Mário Dionísio N 2 Loja B
2620-465 Ramada

1.2.Que tipo de dados são recolhidos pela Sublime X?

A Sublime X recolhe dados como nome, email, código postal, morada, nome da empresa e telefone. Poderão ser solicitados outros dados para efeitos de faturação.

1.3. Para que fins recolhe a Sublime X dados pessoais e qual a base legal para processar essa informação?


Os dados recolhidos destinam-se ao processamento dos pedidos de orçamento/informação, encomendas, envio de comunicações e notificações, pou para outros fins previamente consentidos e solicitados, cuja informação detalhada lhe será sempre facultada aquando da recolha.

Os seus dados apenas serão utilizados se verificada uma das seguintes condições:

  • Prestou o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário digital ou em papel;
  • Os dados são necessários para o cumprimento de um contrato;
  • Os dados são necessários para o cumprimento de obrigações legais;
  • Os dados são necessários para efeito dos interesses legítimos da Sublime X, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular desses dados.

1.4. Direitos do Titular dos Dados

Enquanto titular de dados afectado pela actividade de processamento de dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, de acordo com o Art.º 15º e seguintes GDPR:

  • Direito de acesso;
  • Direito à rectificação e a apagar dados;
  • Direito à restrição de processamento;
  • Direito à portabilidade de dados; e
  • Direito de objectar.
Caso pretenda exercer algum dos direitos acima apresentados, iremos proceder à sua análise e responder nos prazos legalmente exigidos (máximo de 30 dias). Poderemos necessitar de verificar ou que prove a sua identidade antes de executar esses direitos.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).